
Novas Regras para Taxa de Fiscalização em Apostas de Quota Fixa
# Introdução Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma nova Instrução Normativa que define as regras de pagamento da taxa de fiscalização por plataformas que comercializam loterias de apostas de quota fixa. Esta regulamentação representa um passo importante para a formalização e supervisão desse setor em crescimento no Brasil….