# Momento Decisivo para o Setor de Apostas: Novas Lideranças no Congresso Nacional
Após o recesso legislativo, o Congresso Nacional inicia um novo ciclo de atividades que será fundamental para o setor de jogos e apostas. Este artigo examina o impacto das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) como os candidatos em destaque.
## Novas Lideranças e o Setor de Apostas
Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado, e Hugo Motta, atual deputado federal, são os candidatos com maior apoio. Ambos têm se posicionado favoravelmente à legalização de jogos e à regulamentação das apostas online, o que pode trazer um novo panorama para as atividades do setor. A primeira sessão do Congresso, marcada para as 10h no Senado e 16h na Câmara, estabelece o tom para um calendário de debates e decisões que promete ser intenso.
## A Importância do Orçamento
O Orçamento de 2025 será uma das questões prioritárias a serem analisadas logo no início dos trabalhos legislativos. O atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ter repercussões sobre a tramitação de outras propostas, incluindo as que envolvem a regulamentação de apostas e jogos. A nova liderança terá a responsabilidade de articular as pautas e buscar consensos para evitar entraves.
## Projetos de Lei em Análise
O Senado deverá avaliar o PL 2234/22, que pretende legalizar cassinos em resorts, bingos e jogos do bicho. A proposta já houve discussões no plenário, porém, enfrenta resistência, especialmente da bancada evangélica. Além disso, mais de 60 projetos de lei que buscam restringir as atividades de apostas estão tramitando, a maioria sendo da autoria de parlamentares de diferentes espectros políticos.
Entre as proposições estão medidas que proíbem beneficiários de programas sociais de realizar apostas e limitações ao valor que cidadãos isentos do Imposto de Renda podem apostar mensalmente. Há também propostas que buscam proibir a publicidade de casas de apostas, considerando-a uma prática prejudicial ao bem-estar da população.
## A CPI das Bets
O retorno do Congresso também significa a reativação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam a manipulação de resultados e as operações das empresas de apostas. A CPI da Manipulação de Jogos, por exemplo, está em andamento e gerou uma série de requerimentos, refletindo a preocupação com a integridade das apostas no Brasil. Enquanto isso, a CPI das Bets se destaca por seu volume de trabalho e pela investigação de um esquema de extorsão que pode ter implicações sérias para o setor.
## Impostos e a Regra do Jogo
Outra questão de grande importância é a definição da alíquota do Imposto Seletivo, o famoso ‘Imposto do Pecado’, que incidirá sobre atividades relacionadas a jogos e apostas. O novo presidente do Congresso terá um papel fundamental na definição dessa alíquota, que poderá impactar diretamente a rentabilidade das operações no setor de apostas.
## Conclusão
Com novas lideranças assumindo o controle do Congresso, o setor de apostas se encontra em um momento crítico. As decisões que serão tomadas nos próximos meses poderão definir os rumos da regulamentação no Brasil, impactando tanto a operação das casas de apostas quanto a proteção dos consumidores. O que se espera é que, mesmo diante de um ambiente regulatório complexo, haja espaço para um diálogo positivo. **A sorte está lançada e o futuro do setor está nas mãos do Congresso.**
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